As barreiras arquitectónicas vão implicar a perda de mandato

As barreiras arquitectónicas vão implicar a perda de mandato para autarcas e multas pesadas para privados.
O Governo está a preparar uma nova lei de integração de pessoas com deficiência que prevê multas a partir de 250 euros para pessoa individual e de 500 euros para pessoas colectivas. As coimas podem ser accionadas por organizações não governamentais que representem os deficientes.
Maria José Ruivo, Presidente da Delegação de Leiria da Associação Portuguesa de Deficientes, aguarda ainda com maior expectativa as alterações à lei dos licenciamentos de habitações.
A nova lei determina que os novos pedidos de licenciamentos sejam indeferidos pelas Câmaras sempre que não respeitem as normas de acessibilidade. Em caso de incumprimento, os autarcas podem perder o mandato e os técnicos que acompanham a obra arriscam-se a serem afastados da actividade. A CMA de Alcobaça elogia a nova lei. O vereador das obras particulares, Carlos Bonifácio, garante que a autarquia tem sido sensível às necessidades de pessoas portadoras de deficiências.
Estima-se que existam cerca de 634 mil cidadãos com deficiência no país. A nova lei de integração de pessoas com deficiência foi apresentada esta quarta-feira, pelo Governo, para discussão pública.