quinta-feira, março 16, 2006

Há várias construções que não respeitaram os planos de ordenamento


Arrastam-se em Tribunal alguns contenciosos da Câmara contra algumas obras realizadas à margem da lei.
Há várias construções que não respeitaram os planos de ordenamento mas que continuam a avançar até ordem em contrário do tribunal.
Pelo concelho de Alcobaça têm sido detectados vários casos de obras particulares não autorizadas pelo Municipio. A Lei manda demolir as infracções, mas Alcobaça tem tentado, com a maioria dos casos, e segundo o vereador Carlos Bonifácio, chegar a entendimento com os proprietários.
A CDU contou 12 ordens de demolição desde o início de funções deste executivo, há 8 anos, mas Rogério Raimundo garante que nem uma obra ilegais “veio abaixo” O vereador da CDU diz que a Câmara pode estar a “aliciar” a ilegalidade.
Há, pelo menos, 12 casos graves de construções que não respeitam as regras do Ordenamento do território de Alcobaça, mas até hoje nenhuma foi demolida. A Câmara diz que, na maioria destes casos, a decisão está do lado dos Tribunais.